Emenda 3 - Deputado Tarcísio Zimmermann EXPLICA
Boneco símbolo de campanha do Deputado Tarcísio Zimmermann
Companheiros e Companheiras,
Mais uma vez, os trabalhadores de todo o Brasil terão que unir suas forças para lutar contra a tentativa de ataque aos seus direitos. Estamos assistindo à iniciativa de alguns parlamentares – eleitos pelo próprio povo, mas totalmente descomprometidos com a dignidade dos trabalhadores – que querem derrubar a decisão do presidente Lula e ressuscitar a malfadada Emenda 3.
A Emenda 3 ao projeto de lei que criou a Super Receita estabelece que o fiscal do Trabalho não terá mais o poder de fiscalizar e punir empresas que praticam graves fraudes contra os trabalhadores. Essa incumbência passaria a ser diretamente da Justiça do Trabalho que, por sua vez, só agiria quando provocada.
O problema é que as empresas estão cada vez mais se utilizando do seguinte recurso administrativo para burlar o pagamento de encargos previdenciários e dos direitos dos trabalhadores: ao invés de admitir um funcionário, a empresa exige que o indivíduo preste serviços nas suas dependências na condição de pessoa jurídica.
Assim, o trabalhador deixa de ser empregado e passa a ser uma empresa prestadora de serviços e, ao invés de receber um contra-cheque, é obrigado a emitir uma nota fiscal todo o final de mês para receber seu pagamento. Só que o trabalhador continua cumprindo horário, recebendo ordens e exercendo as atividades determinadas pelo patrão, como um funcionário normal. No entanto, deixa de ter direito a férias, a 13º salário, a FGTS, a multa por ocasião de demissão. Acaba-se de vez com os direitos previdenciários, como a aposentadoria, o auxílio-doença, a licença maternidades e tantos outros.
A empresa contratante, por sua vez, passa a contar com a prestação de serviços ininterrupta pelos 12 meses do ano (afinal, pessoa jurídica não tira férias) e ainda fica livre do pagamento para o INSS de 20% sobre a folha de pagamento, de despesas com assistência médica, vale-transporte ou refeição. Também não terá que pagar o 13º nem os 30 dias de férias acrescidas de um terço, tampouco os 8% de FGTS, aviso prévio e indenização por demissão injustificada.
Isso já acontece muito no País inteiro, inclusive – e com muita incidência – nas empresas de comunicação. A grande maioria dos jornalistas trabalha através desse sistema de emissão de nota fiscal, por exigência dos veículos de imprensa. Ou seja, não há o menor interesse em se noticiar esse verdadeiro roubo dos direitos do trabalhador porque as próprias emissoras de rádio, de TV e jornais são beneficiadas pela prática deste artifício nefasto.
Através da Emenda 3, quem não estiver satisfeito com as condições impostas pelas empresas terá que procurar, diretamente, a Justiça do Trabalho e, aí, já se sabe: é demissão na certa. Por medo de perder o trabalho, os “prestadores de serviços” acabarão se calando e agüentando mais esta exploração escancarada. O fiscal de trabalho, que hoje fiscaliza, autua, aplica multas e desfaz as irregularidades, não terá mais essas incumbências. A Justiça do Trabalho, além de só atuar se provocada, não tem pessoal nem magistrados para atender a essas novas atribuições e, se atualmente ela leva em média 10 anos para decidir um processo, imaginem o que acontecerá se tiver que aumentar ainda mais a sua carga de trabalho.
É por isso que temos que estar muito atentos neste momento!
O presidente Lula vetou automaticamente a Emenda 3, mas um grupo de deputados e senadores pretende derrubar o veto presidencial e instituí-la como lei em todo o território nacional. Temos que nos mobilizar contra essa afronta aos direitos dos trabalhadores.
Na semana e no dia em que os parlamentares forem decidir se derrubam a decisão do presidente, os trabalhadores de todo o País devem ir para as ruas e protestar contra os que defendem o roubo dos direitos trabalhistas. Somente a mobilização popular será capaz de conter esse crime contra o povo.
Portanto, mantenha-se informado sobre o andamento das coisas, procure seu sindicato, a CUT, seus companheiros e mobilize-se! Nosso mandato também defende o fim da Emenda 3 e está à disposição para esclarecer e ajudar nessa grande mobilização em defesa dos nossos direitos, conquistados com muita luta pela classe trabalhadora. Temos que garantir a nossa dignidade e a das gerações futuras.
Vamos à luta!
Tarcísio Zimmermann
Deputado Federal PT/RS
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