Entidades de Novo Hamburgo protocolam denúncia de crime ambiental

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo, o Movimento Roessler e a Associação Ecológica Terraguar protocolam nesta sexta-feira (4), às 14h30, denúncia de crime ambiental junto ao Ministério Público de Novo Hamburgo. O Jornal do Roessler, boletim de uma das mais antigas entidades ambientalistas do Estado e do Brasil em sua edição de fevereiro/março de 2007, denunciou crime ambiental praticado pela Viação Hamburguesa, a maior empresa de transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo, com a omissão da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
Após protocolar a denúncia, as entidades realizam uma coletiva de imprensa, a partir das 15h, no Plenarinho da Câmara Municipal. A denúncia será encaminhada ao promotor Sandro Souza Ferreira na sala da promotoria Comunitária do prédio do Ministério Público que localiza-se na rua Bayard de Toledo Mercius, 160, no bairro Rondônia, ao lado da Prefeitura Municipal.
Entenda o caso:
Segundo a denúncia, uma área de 5 hectares de propriedade de Alzira Flech, que detinha isenção de 80% do IPTU por tratar-se de uma área de preservação onde existia um curso d"água – o arroio Visital - foi vendida em 2002 para a Empresa Viação Hamburguesa que buscava um local para estacionamento dos ônibus e demais serviços.
Adquirida a área, em 2003, a empresa entra com um pedido de licença para aterramento e manejo onde, segundo ela, não seria erguido nenhum prédio. Recebeu uma autorização para manejo da área, com restrições, principalmente em função do curso d'àgua. A empresa aguardou o final da administração do prefeito José Airton dos Santos, cujo secretário de meio-ambiente era o senhor Jackson Müller, e deixou o prazo da licença expirar sem que o arroio fosse tocado.
Em 2005, ocorre a mudança de administração e a posse do prefeito Jair Foscarini - que tem no seu currículo profissional uma estreita ligação com a Viação Hamburguesa, da qual foi diretor – e a empresa volta a solicitar licença ambiental para manejo da área, da qual já tinha usufruído três anos de isenção de IPTU.

Sob nova administração, o pedido é atendido sem restrições. De posse da licença a empresa desmata toda a área até as margens do arroio Visital (Wiesenthal) que é canalizado com ‘gabiões’ e tem seu curso desviado. Após denúncia do Ibama a empresa é autuada pelo órgão ambiental da Prefeitura. Por desmatamento de uma área de preservação, que lhe permitia isenção de IPTU e do corte de mais de 1.300 árvores – algumas das quais protegidas por Legislação Federal - a empresa é autuada em R$ 46.520,00 reais.

A Administração Municipal, através de um Termo de Compensação Ambiental, aceita receber da empresa, para utilização em ações de educação ambiental, a doação de um Ônibus Urbano Mercedes-Benz, ano 1989, avaliado em torno de R$ 20.000,00. E considerou a multa quitada.

Pressionada a prestar esclarecimentos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Administração Municipal informou que licenciou o empreendimento sem o EIA-Rima - Estudo de Impacto Ambiental - porque tratava-se de uma obra de pequeno porte (a área tem 5,2 hectares) e porque havia precedentes na administração anterior que também teria agido assim em outras oportunidades.

O arroio Visital é um dos pequenos arroios que alimentam o banhado do Rio do Sinos. O mesmo rio que enfrentou sua maior tragédia no final do ano passado com a mortandade de centenas de toneladas de peixes. Na opinião das empresas denunciantes, situações como essa do Arroio Visital precisam ser alvo da atenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, pois a sociedade não pode aceitar como ética, moral e legal acordos como este.

Em 2005, ocorre a mudança de administração e a posse do prefeito Jair Foscarini - que tem no seu currículo profissional uma estreita ligação com a Viação Hamburguesa, da qual foi diretor – e a empresa volta a solicitar licença ambiental para manejo da área, da qual já tinha usufruído três anos de isenção de IPTU.
Sob nova administração, o pedido é atendido sem restrições. De posse da licença a empresa desmata toda a área até as margens do arroio Visital (Wiesenthal) que é canalizado com ‘gabiões’ e tem seu curso desviado. Após denúncia do Ibama a empresa é autuada pelo órgão ambiental da Prefeitura. Por desmatamento de uma área de preservação, que lhe permitia isenção de IPTU e do corte de mais de 1.300 árvores – algumas das quais protegidas por Legislação Federal - a empresa é autuada em R$ 46.520,00 reais.
A Administração Municipal, através de um Termo de Compensação Ambiental, aceita receber da empresa, para utilização em ações de educação ambiental, a doação de um Ônibus Urbano Mercedes-Benz, ano 1989, avaliado em torno de R$ 20.000,00. E considerou a multa quitada.
Pressionada a prestar esclarecimentos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Administração Municipal informou que licenciou o empreendimento sem o EIA-Rima - Estudo de Impacto Ambiental - porque tratava-se de uma obra de pequeno porte (a área tem 5,2 hectares) e porque havia precedentes na administração anterior que também teria agido assim em outras oportunidades.

Denuncia de Crime Ambiental

Entrega da denuncia crime as 14h30 min na Promotora Publica de NH.

A partir das 15 horas coletiva de imprensa no Plenarinho da Camara Municipal NH.

Nesta sexta-feira, dia 04 de maio.

Contato
Vereador Betinho – Carlos Gilberto Koch
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal - NH
Fone 51.91211503