Assessoria Técnica
Análise Inicial
A governadora faz propaganda de terra arrasada para implementar seu projeto. Usa a tática de exaltar a crise para justificar a redução dos serviços e a venda do patrimônio público. Ao enviar um orçamento deficitário, não assume como aumentará a arrecadação ou onde cortará a despesa.
Assim, joga para o Parlamento e para a sociedade a responsabilidade de resolver o problema do orçamento. O resultado, é conhecido. Quem paga a conta, mais uma vez, são as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar, a economia popular e a população de mais baixa renda que depende dos serviços públicos de educação, saúde e segurança.
O governo tem a obrigação de dizer ao povo gaúcho de onde pretende buscar recursos e quais as despesas não pretende cumprir. Somente isto torna um orçamento realista. Precisa dizer se pretende um novo aumento de impostos, como já fez com o ICMS da energia elétrica dos agricultores familiares e das micro e pequenas empresas sem o Simples Gaúcho. Ou se pretende continuar economizando na educação com corte no transporte escolar e aumento do tamanho das salas de aula.
RECEITA
A receita total aumenta em 12,8% sobre a previsão e 3,0% sobre o orçado para 2007, os impactos principais são o ICMS, as transferências correntes do governo federal e as demais receitas, fundamentalmente o empréstimo do BID para alongamento do perfil da dívida pública.
O crescimento nominal do ICMS é de 4,6% sobre o orçado em 2007, uma evolução tímida que deve apenas acompanhar o crescimento da economia. O aumento é um pouco mais robusto caso a previsão para menos do governo se confirme, o que é pouco provável devido ao crescimento da economia do estado. A evidência, no caso do ICMS, é que o Governo não se propõe a nenhum esforço de aumento de arrecadação, o que reforça que o único programa de aumento de arrecadação que o atual governo conhece é o de aumento de impostos. Destacam-se as transferências correntes federais. Tanto num cenário quanto noutro elas aumentam significativamente. Um dos grandes motivos para isso é o FUNDEB, cuja implementação aumentará os recursos para o ensino básico do estado, o que mostra o reflexo positivo das políticas do governo federal para as finanças públicas do RS.
DESPESA
A despesa aumenta 9,2% em relação ao orçamento 2007 e 12,5% em relação às estimativas do governo. O maior crescimento se dá nos investimentos, que deverão triplicar. Destes investimentos, uma parte significativa será feita com recursos de convênios, só na segurança são R$ 115 milhões e na Habitação e Saneamento R$ 74,7 milhões, em sua esmagadora maioria oriundos do governo federal.
O valor orçado para as despesas de pessoal mostra que, a depender do governo, o funcionalismo público passará mais um ano sem reajustes.
Deve-se destacar que todas as despesas aumentam em relação ao previsto para 2007, isso em um orçamento que apresenta resultado deficitário de R$ 1,28 bilhões. Isto é uma evidente contradição.
Investimentos com Recursos Federais
Dos Investimentos anunciados (exceto estatais) 39% têm origem em Convênios, basicamente com o governo Federal. Ou seja, dos R$ 898 milhões que a governadora anuncia que irá investir em 2008, ela mesma prevê que R$ 347,9 milhões virão de Convênios. Na Segurança Pública são 75%, na
Habitação e Saneamento são 65% e na Irrigação são 79% dos Investimentos oriundos de Convênios, justamente as áreas prioritárias do PAC do governo Lula.
Cortes na Área Social
Mesmo sem dizer como aumentará a receita ou onde cortará despesas, o Orçamento de Yeda já prevê grandes cortes na área social. Comparando com a já baixa execução de 2006, as políticas para Organização Agrária (-50%), Direitos da Cidadania (-40%) e Trabalho (-13%) têm maiores redução de recursos. Já os gastos com Administração do Estado são quase duplicados (+94%). Se comparados com o Orçado 2007 os valores são ainda menores, conforme tabela abaixo.
Estas são opções políticas da governadora. Pois mesmo com seu discurso de crise, a Despesa orçada para 2008 é 9% maior que a de 2007 e 17,5% que a executada de 2006.
Agricultura
Embora tenha ampliado as atribuições da Secretaria da Agricultura para também atender o Agronegócio, a governadora prevê um Orçamento para 2008 inferior ao executado ainda em 2005. São previstos R$ 235,4 milhões contra um executado há dois anos de R$ 245,4 milhões. Para Investimentos estão orçados R$ 7,6 milhões contra um executado de R$ 32,9 milhões em 2005.
Extensão Rural
Para Extensão Rural estão orçados R$ 84 milhões. Só que no ano passado já haviam sido executados R$ 102,6 milhões. Para 2008 são previstos 18% menos que o aplicado em 2006. O projeto da governadora é aplicar em Extensão Rural um dos menores valores da história. Nos últimos 12 anos, o menor valor aplicado foi R$ 93,4 milhões em 2004, em valores atualizados.
Irrigação
A grande prioridade de Yeda no período eleitoral, a Irrigação, aparece com uma previsão de R$ 68 milhões. Só que destes, R$ 53,8 milhões, ou 79%, são recursos de convênios, mais precisamente do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. A prioridade de Yeda será executada pelo governo Lula.
Estradas
O orçamento de Investimentos em estradas do DAER têm um orçamento previsto inferior tanto ao Orçado quanto ao Executado nos últimos anos. São previstos R$ 178,9 milhões para 2008 contra um executado de R$ 332,8 milhões em 2006. Uma redução de 46%.
UERGS
Yeda reduz orçamento para Universidade Estadual. Os R$ 28,3 milhões previstos para 2008 são inferiores ao Orçado 2007 de R$ 42,9 milhões e ao Executado em 2006 de R$ 30,4 milhões. As reduções ocorrem tanto no Custeio como no Pessoal da Universidade. Em 2006 foram gastos R$ 19 milhões para pagamento de Pessoal e encargos. Para dois anos depois a governadora prevê aplicar apenas R$ 17,6 milhões. Menos recursos para Pessoal significam menos professores e por consequência menor oferta de vagas. Também são reduzidos os recursos para custeio. São apenas R$ 9,2 milhões para 2008 contra um
gasto de R$ 10,9 milhões em 2006.
Outros Poderes
Com exceção do Judiciário, os demais Poderes apresentam um pequeno decréscimo em seus orçamentos. Entretanto, todos menos a Assembléia Legislativa tem elevação de gastos quando comparados aos valores executados em 2006.
Orçamento Outros Poderes
Análise Inicial
A governadora faz propaganda de terra arrasada para implementar seu projeto. Usa a tática de exaltar a crise para justificar a redução dos serviços e a venda do patrimônio público. Ao enviar um orçamento deficitário, não assume como aumentará a arrecadação ou onde cortará a despesa.
Assim, joga para o Parlamento e para a sociedade a responsabilidade de resolver o problema do orçamento. O resultado, é conhecido. Quem paga a conta, mais uma vez, são as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar, a economia popular e a população de mais baixa renda que depende dos serviços públicos de educação, saúde e segurança.
O governo tem a obrigação de dizer ao povo gaúcho de onde pretende buscar recursos e quais as despesas não pretende cumprir. Somente isto torna um orçamento realista. Precisa dizer se pretende um novo aumento de impostos, como já fez com o ICMS da energia elétrica dos agricultores familiares e das micro e pequenas empresas sem o Simples Gaúcho. Ou se pretende continuar economizando na educação com corte no transporte escolar e aumento do tamanho das salas de aula.
RECEITA
A receita total aumenta em 12,8% sobre a previsão e 3,0% sobre o orçado para 2007, os impactos principais são o ICMS, as transferências correntes do governo federal e as demais receitas, fundamentalmente o empréstimo do BID para alongamento do perfil da dívida pública.
O crescimento nominal do ICMS é de 4,6% sobre o orçado em 2007, uma evolução tímida que deve apenas acompanhar o crescimento da economia. O aumento é um pouco mais robusto caso a previsão para menos do governo se confirme, o que é pouco provável devido ao crescimento da economia do estado. A evidência, no caso do ICMS, é que o Governo não se propõe a nenhum esforço de aumento de arrecadação, o que reforça que o único programa de aumento de arrecadação que o atual governo conhece é o de aumento de impostos. Destacam-se as transferências correntes federais. Tanto num cenário quanto noutro elas aumentam significativamente. Um dos grandes motivos para isso é o FUNDEB, cuja implementação aumentará os recursos para o ensino básico do estado, o que mostra o reflexo positivo das políticas do governo federal para as finanças públicas do RS.
DESPESA
A despesa aumenta 9,2% em relação ao orçamento 2007 e 12,5% em relação às estimativas do governo. O maior crescimento se dá nos investimentos, que deverão triplicar. Destes investimentos, uma parte significativa será feita com recursos de convênios, só na segurança são R$ 115 milhões e na Habitação e Saneamento R$ 74,7 milhões, em sua esmagadora maioria oriundos do governo federal.
O valor orçado para as despesas de pessoal mostra que, a depender do governo, o funcionalismo público passará mais um ano sem reajustes.
Deve-se destacar que todas as despesas aumentam em relação ao previsto para 2007, isso em um orçamento que apresenta resultado deficitário de R$ 1,28 bilhões. Isto é uma evidente contradição.
Investimentos com Recursos Federais
Dos Investimentos anunciados (exceto estatais) 39% têm origem em Convênios, basicamente com o governo Federal. Ou seja, dos R$ 898 milhões que a governadora anuncia que irá investir em 2008, ela mesma prevê que R$ 347,9 milhões virão de Convênios. Na Segurança Pública são 75%, na
Habitação e Saneamento são 65% e na Irrigação são 79% dos Investimentos oriundos de Convênios, justamente as áreas prioritárias do PAC do governo Lula.
Cortes na Área Social
Mesmo sem dizer como aumentará a receita ou onde cortará despesas, o Orçamento de Yeda já prevê grandes cortes na área social. Comparando com a já baixa execução de 2006, as políticas para Organização Agrária (-50%), Direitos da Cidadania (-40%) e Trabalho (-13%) têm maiores redução de recursos. Já os gastos com Administração do Estado são quase duplicados (+94%). Se comparados com o Orçado 2007 os valores são ainda menores, conforme tabela abaixo.
Estas são opções políticas da governadora. Pois mesmo com seu discurso de crise, a Despesa orçada para 2008 é 9% maior que a de 2007 e 17,5% que a executada de 2006.
Agricultura
Embora tenha ampliado as atribuições da Secretaria da Agricultura para também atender o Agronegócio, a governadora prevê um Orçamento para 2008 inferior ao executado ainda em 2005. São previstos R$ 235,4 milhões contra um executado há dois anos de R$ 245,4 milhões. Para Investimentos estão orçados R$ 7,6 milhões contra um executado de R$ 32,9 milhões em 2005.
Extensão Rural
Para Extensão Rural estão orçados R$ 84 milhões. Só que no ano passado já haviam sido executados R$ 102,6 milhões. Para 2008 são previstos 18% menos que o aplicado em 2006. O projeto da governadora é aplicar em Extensão Rural um dos menores valores da história. Nos últimos 12 anos, o menor valor aplicado foi R$ 93,4 milhões em 2004, em valores atualizados.
Irrigação
A grande prioridade de Yeda no período eleitoral, a Irrigação, aparece com uma previsão de R$ 68 milhões. Só que destes, R$ 53,8 milhões, ou 79%, são recursos de convênios, mais precisamente do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. A prioridade de Yeda será executada pelo governo Lula.
Estradas
O orçamento de Investimentos em estradas do DAER têm um orçamento previsto inferior tanto ao Orçado quanto ao Executado nos últimos anos. São previstos R$ 178,9 milhões para 2008 contra um executado de R$ 332,8 milhões em 2006. Uma redução de 46%.
UERGS
Yeda reduz orçamento para Universidade Estadual. Os R$ 28,3 milhões previstos para 2008 são inferiores ao Orçado 2007 de R$ 42,9 milhões e ao Executado em 2006 de R$ 30,4 milhões. As reduções ocorrem tanto no Custeio como no Pessoal da Universidade. Em 2006 foram gastos R$ 19 milhões para pagamento de Pessoal e encargos. Para dois anos depois a governadora prevê aplicar apenas R$ 17,6 milhões. Menos recursos para Pessoal significam menos professores e por consequência menor oferta de vagas. Também são reduzidos os recursos para custeio. São apenas R$ 9,2 milhões para 2008 contra um
gasto de R$ 10,9 milhões em 2006.
Outros Poderes
Com exceção do Judiciário, os demais Poderes apresentam um pequeno decréscimo em seus orçamentos. Entretanto, todos menos a Assembléia Legislativa tem elevação de gastos quando comparados aos valores executados em 2006.
Orçamento Outros Poderes
Em R$ Milhões
Orç. 2008 Orç. 2007
Assembléia Legislativa 309,5 310,8
Tribunal de Contas 226,3 227,6
Orç. 2008 Orç. 2007
Assembléia Legislativa 309,5 310,8
Tribunal de Contas 226,3 227,6
Poder Judiciário 1.526,3 1 .475,1
Ministério Público 509,9 510,6
TOTAL 2.571,9 2.524,1
POR QUE O ORÇAMENTO DEVE SER EQUILIBRADO?
O próprio governo admite que Orçamento deficitário é inconstitucional, mas para além da questão legal, o Orçamento deve vir equilibrado porque o Governo deve demonstrar o esforço para o equilíbrio fiscal e isto se dá, ao contrário de publicar o déficit, afirmando de onde virá os recursos para sua cobertura ou onde deverá haver os cortes orçamentários.
Com a simples publicação do déficit o governo admite sua incapacidade de gestão do Estado pois não tem ou não publica as ações que realizará para combatê-lo.
O Governo Olívio, entre os anos de 2000 e 2002, registrou no Orçamento quais as receitas que seriam buscadas para a cobertura dos déficits previstos. Para além do cumprimento da Lei 4320, que rege a contabilidade pública, tal procedimento revelou de forma transparente, qual era o déficit e qual a solução para sua compensação. Abaixo, os valores publicados ano a ano na proposta orçamentária:
em milhões R$
Ministério Público 509,9 510,6
TOTAL 2.571,9 2.524,1
POR QUE O ORÇAMENTO DEVE SER EQUILIBRADO?
O próprio governo admite que Orçamento deficitário é inconstitucional, mas para além da questão legal, o Orçamento deve vir equilibrado porque o Governo deve demonstrar o esforço para o equilíbrio fiscal e isto se dá, ao contrário de publicar o déficit, afirmando de onde virá os recursos para sua cobertura ou onde deverá haver os cortes orçamentários.
Com a simples publicação do déficit o governo admite sua incapacidade de gestão do Estado pois não tem ou não publica as ações que realizará para combatê-lo.
O Governo Olívio, entre os anos de 2000 e 2002, registrou no Orçamento quais as receitas que seriam buscadas para a cobertura dos déficits previstos. Para além do cumprimento da Lei 4320, que rege a contabilidade pública, tal procedimento revelou de forma transparente, qual era o déficit e qual a solução para sua compensação. Abaixo, os valores publicados ano a ano na proposta orçamentária:
em milhões R$
2000 388
2001 391
2002 310
Receitas para cobertura do déficit
No Governo Rigotto tivemos um posicionamento diferente à medida que, em que pese a proposta orçamentária não admitir a existência de um déficit, havia a inclusão de receitas extraordinárias, ocultas no detalhamento da proposta orçamentária e que, como de difícil execução, tornaram-na muito distante da realidade. Abaixo, os valores inscritos ano a ano na proposta orçamentária.
em milhões R$
2003 1.310
2004 1.442
2005 1.528
2006 1.299
Receitas ocultas sem possibilidade ingresso
Em 2003: Compensação estradas, adicionais Lei Kandir e compensação previdenciária
De 2004 a 2007: compensação estradas, adicionais Lei Kandir e empréstimo BID dívida
GOVERNO OLÍVIO
Ao contrário dos governos neoliberais de Britto e Yeda, no Governo Olívio, foi executada uma política de recuperação fiscal do Estado, culminando nos resultados positivos Orçamentário e Primário alcançados em 2002, inéditos nos últimos 30 anos da história do RS. Esta política fiscal aliava o reforço às receitas próprias do Estado com melhor organização da fiscalização, combate à
sonegação sem anistias, debate sobre a estrutura da matriz tributária, e o controle público efetivo da despesa através do Orçamento Participativo. Ainda, foram executadas negociações com o Governo Federal, com resultados positivos aos cofres públicos com relação à dívida pública, à Lei Kandir e ao ressarcimento de valores investidos pelo Estado ao longo de sua história.
2001 391
2002 310
Receitas para cobertura do déficit
No Governo Rigotto tivemos um posicionamento diferente à medida que, em que pese a proposta orçamentária não admitir a existência de um déficit, havia a inclusão de receitas extraordinárias, ocultas no detalhamento da proposta orçamentária e que, como de difícil execução, tornaram-na muito distante da realidade. Abaixo, os valores inscritos ano a ano na proposta orçamentária.
em milhões R$
2003 1.310
2004 1.442
2005 1.528
2006 1.299
Receitas ocultas sem possibilidade ingresso
Em 2003: Compensação estradas, adicionais Lei Kandir e compensação previdenciária
De 2004 a 2007: compensação estradas, adicionais Lei Kandir e empréstimo BID dívida
GOVERNO OLÍVIO
Ao contrário dos governos neoliberais de Britto e Yeda, no Governo Olívio, foi executada uma política de recuperação fiscal do Estado, culminando nos resultados positivos Orçamentário e Primário alcançados em 2002, inéditos nos últimos 30 anos da história do RS. Esta política fiscal aliava o reforço às receitas próprias do Estado com melhor organização da fiscalização, combate à
sonegação sem anistias, debate sobre a estrutura da matriz tributária, e o controle público efetivo da despesa através do Orçamento Participativo. Ainda, foram executadas negociações com o Governo Federal, com resultados positivos aos cofres públicos com relação à dívida pública, à Lei Kandir e ao ressarcimento de valores investidos pelo Estado ao longo de sua história.
Principais características:
- Aumento real do ICMS de 10,5% durante o Governo Olívio, sem aumento de impostos, sem concessão de anistias e com benefícios fiscais prioritários para as cadeias produtivas.
- Cumprimento dos gastos com Saúde e Educação (segundo os critérios vigentes na época).
- Controle público das despesas através do Orçamento Participativo.
- Orçamento e execução transparentes, indicando o déficit e onde buscar os recursos.
- Capacidade de negociação com o Governo Federal, com resultados positivos para o equilíbrio fiscal: diminuição nas parcelas de pagamento da dívida pública através da negociação do conceitode receita líquida real e da dívida do PROES, aumento do ressarcimento da Lei Kandir, ressarcimento por obras executadas pelo Estado ainda durante o Governo Getúlio Vargas, ressarcimento das estradas, entre outros.
QUAL A SOLUÇÃO PARA A CRISE FISCAL?
- A curto prazo: diminuição dos benefícios fiscais via Fundopem, busca de recursos da Dívida Ativa sem anistias fiscais, priorização absoluta à manutenção dos serviços públicos essenciais à população com o pagamento em dia do salário do funcionalismo e o investimento em saúde, educação e segurança, busca de receitas extraordinárias através de negociação de recursos com o Governo Federal (R$ 2 bilhões da CEEE, por exemplo).
- A médio prazo: renegociação da dívida através de financiamento internacional, aprovação da reforma tributária com o fim da guerra fiscal, aprovação de um sistema permanente de ressarcimento relativo à Lei Kandir, que garanta maior fatia do bolo para o RS.
- Aumento real do ICMS de 10,5% durante o Governo Olívio, sem aumento de impostos, sem concessão de anistias e com benefícios fiscais prioritários para as cadeias produtivas.
- Cumprimento dos gastos com Saúde e Educação (segundo os critérios vigentes na época).
- Controle público das despesas através do Orçamento Participativo.
- Orçamento e execução transparentes, indicando o déficit e onde buscar os recursos.
- Capacidade de negociação com o Governo Federal, com resultados positivos para o equilíbrio fiscal: diminuição nas parcelas de pagamento da dívida pública através da negociação do conceitode receita líquida real e da dívida do PROES, aumento do ressarcimento da Lei Kandir, ressarcimento por obras executadas pelo Estado ainda durante o Governo Getúlio Vargas, ressarcimento das estradas, entre outros.
QUAL A SOLUÇÃO PARA A CRISE FISCAL?
- A curto prazo: diminuição dos benefícios fiscais via Fundopem, busca de recursos da Dívida Ativa sem anistias fiscais, priorização absoluta à manutenção dos serviços públicos essenciais à população com o pagamento em dia do salário do funcionalismo e o investimento em saúde, educação e segurança, busca de receitas extraordinárias através de negociação de recursos com o Governo Federal (R$ 2 bilhões da CEEE, por exemplo).
- A médio prazo: renegociação da dívida através de financiamento internacional, aprovação da reforma tributária com o fim da guerra fiscal, aprovação de um sistema permanente de ressarcimento relativo à Lei Kandir, que garanta maior fatia do bolo para o RS.
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