CPI dos PEDÁGIOS

Falsificação com notas fiscais chega a R$ 33,5 milhões

Depois de acessar a parte dos autos do processo criminal 2001.71.08.003072-2, da Justiça Federal de Novo Hamburgo, cuja existência, inicialmente, havia sido negada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a assessoria jurídica da CPI dos Pedágios confirmou o que já suspeitava: a fraude com notas fiscais, envolvendo a construtora Sultepa e outras 24 empresas, chega a R$ 33,5 milhões. A revelação foi feita na tarde desta quarta-feira (03) pelo presidente da comissão, Gilmar Sossela (PDT). Conforme o deputado, as notas são dos anos de 1997 e 1998 e foram emitidas em favor da Sultepa, que integrava o consórcio Univias.

“Não há a menor dúvida de que este fato é gravíssimo e justifica a prorrogação dos trabalhos desta CPI por mais 60 dias”, defendeu o deputado Dionilso Marcon. O petista também reivindicou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da Univias, lembrando que esta é a segunda vez que a Assembléia toma conhecimento de fraudes comprovadas envolvendo a empresa. “Na primeira vez, disseram que eram só duas notinhas de apenas uma empresa. Agora, descobrimos notas falsas de 24 empresas. A quebra do sigilo, portanto, é obrigatória”, observou Marcon.

O parlamentar lembrou que, em agosto, foi procurado pelo empresário Fernando José Rollo, dono da empresa Casa de Campo, que acusou a Sulpeta de clonar uma nota do seu estabelecimento. A empresa, especializada na venda de material de construção, não comercializa madeira, areia, cimento, telhas, brita e granito, como descrevia a nota fiscal. O empresário também negou que tivesse feito qualquer negócio com a Sultepa. “Tudo indica que isso foi feito para aumentar de, forma fraudulenta, os custos das concessionárias e elevar o preço das tarifas. Esta falsificação foi montada para as empresas induzirem a população a acreditar que elas gastam mais do que realmente gastam”, opinou Marcon.

A deputada Marisa Formolo (PT) acredita que a divulgação de oito volumes de processo com cópias de notas falsificadas demonstra que a CPI não pode interromper seus trabalhos neste momento. “Os deputados que se recusarem a aprovar esta prorrogação estão negando aos gaúchos o direito de conhecer a verdade”, destacou a parlamentar.

O requerimento de dez deputados solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPI será votado nesta quinta-feira (04), às 11h, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça.