Entrevista com Olívio Dutra sobre as pugnas do seu governo com a Ford
Brasil de Fato – edição 383- de 1º a 7 de julho de 2010
“O Rio Grande do Sul cresceu sem a Ford”, garante Olívio Dutra
Raquel Casiraghi
ENTREVISTA Ex-governador gaúcho fala sobre os reais motivos que levaram a Ford a deixar de instalar, em 1999, sua fábrica no estado e comenta a decisão da Justiça de obrigar a transnacional a indenizar o Rio Grande do Sul por rompimento de contrato de Porto Alegre (RS) MAIS UMA VEZ, a saída da montadora Ford do Rio Grande do Sul voltou a ocupar o posto das principais notícias nos meios de comunicação gaúchos. Uma decisão tomada pela juíza Lílian Cristiane Siman em dezembro de 2009, mas que somente se tornou pública no final de maio deste ano, condenou a montadora Ford Brasil Ltda a indenizar o estado do Rio Grande do Sul em mais de R$ 134 milhões (corrigido, o valor pode chegar a quase R$ 1 bilhão) por não instalar uma fábrica na cidade de Guaíba em 1999. Embora a decisão da juíza já tenha sido contestada pelo Tribunal de Justiça gaúcho, que anulou a sentença por ter sido julgada em separado de uma outra ação civil pública que tramita sobre o mesmo tema, a notícia serviu para reavivar um assunto que ainda é constantemente relembrado na política do Rio Grande do Sul. Após uma década, o governo (1999-2002) da Frente Popular (PT-PSB-PCdoB-PCB), encabeçado por Olívio Dutra (PT), ainda é rotulado como aquele “que deixou a Ford ir embora”. Confira, a seguir, entrevista com o ex-governador.
Brasil de Fato – Como o senhor recebeu a decisão da Justiça de exigir indenização da Ford ao estado do Rio Grande do Sul?
Olívio Dutra – A decisão foi importante, valiosa. Ela reforça uma visão que sempre tivemos e da qual não abdicamos: de que o desenvolvimento gaúcho não depende da atração de mega projetos às custas de uma alta renúncia fiscal, de que nós podemos desenvolver o Rio Grande de forma mais parelha, mais espraiada e até mesmo mais enraizada, valorizando a produção do estado, seu parque produtivo que é diversificado, numa relação entre os setores agropecuário, indústria, comércio e serviços, e valorizando as vocações locais. Esta visão nos fez tomar a medida que tomamos naquela ocasião. E penso, quero, desejo que os adversários de projeto possam discutir com mais qualidade a visão de desenvolvimento para o Rio Grande, porque é isso que está em jogo. E são visões diferenciadas. Nós fomos eleitos em um momento de ascenso do neoliberalismo aqui no estado, com a privatização. E fomos atacados por todos os lados; por grupos poderosos, órfãos desta multinacional, a Ford. Nós procuramos, numa linguagem bem gaúcha, “chinchar” esta empresa; trazê-la para uma mesa de negociação para renegociar um acordo que tinha sido feito com o governo anterior. Um acordo leonino para o estado devido aos seus parcos recursos; leonino para o seu orçamento, para os seus investimentos. Isso não era uma novidade porque outras empresas multinacionais instaladas em outras regiões do país também estavam tendo que negociar. É o caso do Paraná. Nós conseguimos chamar para a mesa de negociação a General Motors (GM), que aceitou conversar. Fizemos uma contraproposta e reduzimos em mais de R$ 100 milhões a permanência da GM no estado. Já a Ford não quis. Esta empresa tinha as costas largas, numa relação política com o grupo partidário-ideológico que foi derrotado pelo nosso governo. Também se revelou muito articulada com este grupo e seus partidos, com a sua bancada de oposição ao nosso governo e presente na Câmara federal. Aliás, desta bancada participava a atual governadora, Yeda Crusius (PSDB). E nem por isso deixamos de insistir em uma negociação. Para ver como estavam bem relacionados [a transnacional, o governo federal e a bancada de oposição no Congresso], conseguiram que o governo federal de FHC emitisse uma medida provisória que alterou o regime automotivo do Mercosul. Com as mudanças, foram dadas condições para que as fábricas fossem levadas para o Nordeste – o prazo estava expirado, renúncia fi scal era ainda maior do que a Ford tinha aqui no estado. E essa MP, que depois teve de ser votada, foi aperfeiçoada pelas oligarquias baiana e paulista e com o apoio da oposição, que votou a favor da Ford e contra o Rio Grande do Sul.
Por que revisar os contratos com as empresas?
Porque eram contratos que penalizavam o Estado e favoreciam enormemente uma empresa como a Ford, que tinha uma receita superior, várias vezes, ao orçamento gaúcho. Uma empresa que não precisava de favor nenhum de um estado que tinha recursos escassos para investimento na micro e na pequena empresa e até mesmo para pagar o funcionalismo. Tínhamos que repassar R$ 400 milhões à empresa e ficar sem condições de pagar os professores, por exemplo. Além disso, o contrato feito no governo anterior, de Antônio Britto (PMDB), não havia sido aberto para a opinião pública; tinha sido feito às escondidas, sombreadamente, com um grupo de executivos e de um grupo seleto dentro do governo na ideia de que podiam fazer tudo com o patrimônio público, inclusive comprometer o futuro. O acordo tinha umas 30 cláusulas, sendo que 29 eram a favor da empresa e apenas uma era compromisso com o estado [contrapartida]. Uma coisa leonina, altamente favorável para uma empresa que não precisava deste tipo de favor de um estado que tem outras prioridades e de um governo que tem uma outra visão de construção do desenvolvimento, que não é esta com base em megaprojetos descendo aqui com tudo o que é benefício: área facilitada, financiamento facilitado, renúncia fiscal, infra-estrutura a ser executada pelo próprio governo. Lembro bem de uma negociação que tivemos com a General Motors que penso que foi importante. O governo anterior tinha se comprometido e estava em execução a construção de uma estação de tratamento de água dentro da fábrica da GM. E está lá, quem passa hoje pela autoestrada em Gravataí (RS) vai ver uma estrutura da Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan) dentro do complexo automotivo da empresa privada e multinacional. Na época, fomos ver se a estrutura iria servir somente à empresa; uma estrutura a ser construída pelo estado sendo que tinha necessidade de saneamento para as vilas adjacentes. Colocamos isso na mesa para a GM e fizemos as alterações necessárias e aceitas na mesa de negociação. Só para citar um dos pontos que negociamos com esta empresa, além de outros.
Com quais alterações no acordo a Ford não concordava?
A Ford nunca entrou na mesa de negociação. Nunca contrapropôs. Ela simplesmente dizia “não, nós temos um contrato juridicamente perfeito e que precisa ser cumprido”. Nós dizíamos, bueno, então tem que apresentar o relatório dos recursos que já receberam, se foram aplicados segundo os compromissos que assinaram. Relutaram e muito em fazer este relatório, esta prestação de contas do dinheiro que já haviam recebido para a gente poder ver se justificava passar outra parcela. Relutaram, fi zeram de tudo, foram para a grande mídia para criar uma pressão ainda maior sobre nós. Nós insistimos, e a empresa acabou apresentando um relatório fajutado. Aquele relatório já mostrava como é que eles tinham gasto parcelas consideráveis do dinheiro obtido aqui; gastaram em outras coisas, não diretamente ligadas com o projeto. A área específica de avaliação do projeto disse que o relatório revelava que não dava para prosseguir assim, que a empresa não cumpre o que tem que cumprir. A Ford não contrapropôs nada.
Os críticos afirmam até hoje que a revisão dos contratos fez com que a Ford fosse embora do RS.
Não, o motivo de ela ter saído do estado foi porque ela não aceitou sentar nas mesas de negociações, como outras empresas, no caso a GM, aceitaram. O governo tinha legitimidade. Nós discutimos com a população na campanha eleitoral nossa visão de desenvolvimento para o estado, que não era baseada, como o governo anterior, no pique do neoliberalismo, da privatização, repassando recursos públicos para os grupos privados e poderosos. Esta questão estava bem clara, não viemos com ela escondida na manga. Nós tínhamos legitimidade, autoridade e responsabilidade para chamar estas empresas e dizer “olha, precisamos rever isto para colocar em bases mais adequadas para a nossa visão de desenvolvimento e até mesmo para o orçamento do estado, os recursos que temos disponíveis a médio e longo prazo”. O que importa dizer é que no período de governo da Frente Popular, nos quatro anos, o estado cresceu e se desenvolveu acima da média nacional. O Produto Interno Bruto (PIB) do estado cresceu acima da média nacional em todos os setores, inclusive no metalmecânico, no industrial. O companheiro, nosso secretário de Desenvolvimento da época, saudoso Zeca Moraes [falecido em 2009], trabalhou com paciência e determinação muito grandes estas relações. A saída da Ford não representou nenhum prejuízo para o Rio Grande, na visão do desenvolvimento sustentável, mais espraiado, porque nós desenvolvemos uma ideia dos sistemas locais de produção, valorizando vocações regionais, articulando setores entre si, ampliando a capacidade de investimento interno via Banco do Brasil, o próprio Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), ações desenvolvidas como a agência de fomento dentro do Banrisul que criamos. Isso tudo possibilitou que fizéssemos com que o estado tivesse não só crescimento econômico, como desenvolvimento social, com a renda crescendo mais e sendo melhor distribuída através de um salário mínimo regional acima do salário mínimo nacional. Tiveram empresas de outros estados que vieram para cá. A Latasa, que fica na cidade de Viamão (RS), é uma delas. Podem vir empreendimentos de outras regiões e até mesmo de outros países, mas sintonizados com a visão do desenvolvimento descentralizado, desconcentrado e que também venham buscando estas sintonias com as vocações regionais. Ao atrair uma empresa de determinado porte com uma enorme renúncia fiscal, primeiro você reduz o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios e concentra em uma região; segundo que cria favores para uma megaempresa às custas da micro, da pequena e da média empresa que têm que se acoplar àquela ou desaparecer. Mexemos no Fundopem, que é um fundo que antes apenas meia dúzia de empresas tinham acesso, fazendo com que centenas de pequenas e médias empresas de diversas regiões do Rio Grande acessassem este tipo de financiamento.
Por que este caso da Ford repercute ainda tanto no estado?
É evidente, é um campo ideológico. Temos dois projetos que estão em disputa, tanto no país quanto no Rio Grande do Sul. E aqui nós derrotamos este projeto quando ele estava no auge do seu discurso neoliberal. Ficaram de tal forma calistratos com esta derrota, que passaram a ter não mais o raciocínio político mas a quizila, o preconceito. São visões diferenciadas sobre o desenvolvimento. Temos a ideia de que o Estado, e nunca escondemos isto, tem um papel imprescindível na emulação do desenvolvimento. Não é o achincalhamento do Estado que possibilita um desenvolvimento sustentável e justo, mas a democratização do Estado, sob controle público e não privado, eficiente e capaz de fazer articulação.
Como avalias a cobertura da mídia corporativa quando a Ford decidiu não se instalar mais no estado?
É uma mídia comprometida ideologicamente, é uma mídia que tem lado, mas que sempre quer esconder, se apresentar como democrática, plural. A mídia tem interesses da publicidade, vive de recursos destes grupos que a sustenta. Nós também tínhamos uma visão diferenciada sobre recursos de publicidade. Chegamos com a visão de que tínhamos que reduzir o volume de recursos para publicidade e distribuir melhor entre as empresas, rádio, jornal, televisão. Além de reduzir o volume com a publicidade, para ter mais recursos para outras áreas mais necessárias, nós também não encaminhamos, como nos governos anteriores, 80% destes recursos para uma destas grandes empresas de comunicação do estado. Por aí também se indispuseram conosco por conta de nossa visão republicana e que estava ligada a valorizar a micro e a pequena empresa de comunicação. Há muitas micro-empresas de comunicação pelo RS afora e não pedimos nada de retorno, nenhum compromisso elogiando, bajulando o nosso governo. Pelo contrário, vemos que as micro e pequenas do interior do estado não têm estrutura e se alimentam das notícias editadas pelas grandes empresas ou do centro do estado, ou do centro do país. Não procuramos, com esta melhor distribuição dos recursos de publicidade, ter apoio da micro, da pequena e da média empresa de comunicação. Ela continuou com a sua estrutura, dependendo de notícias elaboradas e editadas pelos grupos empresariais dos grupos maiores. Mas também por aí veja que tinha uma relação de interesses que nós interrompemos.
Recentemente, o relator da CPI da Ford na época, deputado Berfran Rosado (PPS), afirmou que, por não haver ação na Justiça, a comissão exigiu que o governo gaúcho cobrasse a devolução dos recursos repassados pelo Estado. Foi isso mesmo?
O nosso partido fez parte da CPI, não fomos contra. Ao contrário, valorizamos a comissão. A CPI, que tinha um foco, no início, foi reconhecendo outras coisas. Mas o Executivo nunca deixou para depois e nunca tergiversou sobre a injustiça daquele contrato e a relutância petulante de uma empresa, diferente de outras, de não sentar na mesa de negociação. O governo tinha propostas e divulgava como reduzir os custos para a Ford permanecer no estado. Não esperamos decisão da CPI para tomar as medidas cabíveis de responsabilidade do Executivo. Mas que bom que esta CPI, à qual o governo não se opôs e da qual os partidos que também compunham o governo participaram, reconheceu, em alguma parte de seu trabalho, que a empresa tinha tido um comportamento, para dizer o mínimo, inadequado.
Na sua opinião, por que o governo de Yeda Crusius não se manifestou sobre a decisão anterior da Justiça, de a Ford indenizar o estado?
O governo se sentiu contrariado com a decisão da Justiça porque desmonta o discurso de que fomos nós que mandamos a Ford ir embora; vão ter que encontrar outras maneiras com a mesma cantilena. Mas o que importa é que o Rio Grande do Sul se desenvolveu no governo da Frente Popular, não dependíamos de um megaprojeto vindo de fora com tamanha renúncia fiscal. Esses tempos conversei com o Jacques Wagner (PT), governador da Bahia. Eu puxei conversa com ele sobre a Ford. Disse a ele: “os nossos opositores querem fazer uma placa para mim por trazer a Ford aqui para a Bahia. Vocês devem estar no melhor dos mundos”. Ele me disse que, com a crise financeira, a montadora chegou para o governo baiano colocando a necessidade de o estado repassar a ela R$ 400 milhões. Ao invés de ajudar a Bahia a enfrentar a crise, ela trouxe mais um problema. Estas empresas do setor automobilístico estão em crise no mundo, elas precisam se reciclar. Quando é que se reciclam? Quando têm guerras nas quais elas passam a, ao invés de fazer veículos particulares, produzir canhões, armas de guerra. Está na hora de as empresas se reciclarem porque elas são responsáveis, inclusive, por este tumulto que está virando as cidades, com este volume de automóveis particulares. E os governos tendo que se submeter a esta lógica da indústria automobilística, do rodoviarismo, da construção de viadutos caríssimos que não estão mais solucionando os problemas. Estas empresas podem produzir equipamentos para o transporte coletivo, mas isso é um debate. Nossa visão não é imediatista e particular, focando uma determinada empresa; é uma visão de desenvolvimento sustentável, em que o ser humano é o objeto principal e não a máquina ou o dinheiro. Mas existe toda uma circunstância, uma ideologia, o mundo globalizado, o mercado, o dinheiro em cima das pessoas dizendo que elas precisam consumir, ter as coisas. Nós não damos murro em ponta de faca, mas não somos também rebanho desta visão. Sabemos que ela só se altera à medida que construímos uma hegemonia com a participação cidadã para uma compreensão de um mundo diferente.
Oito anos após o encerramento do teu governo, como vês o Rio Grande do Sul de hoje?
O estado tem um parque industrial produtivo diversificado, isto faz parte da sua história econômica, social e política. Em outras ocasiões se tomaram decisões importantes. O governo Borges de Medeiros [no início do século 20], por exemplo, estatizou as estradas ferroviárias, que antes eram inglesas e passaram a ser serviço público. As posições que o Brizola [1959-1963] assumiu em relação à telefonia e que, depois, a ideologia privatista chegou e vendeu. A nossa atitude aqui também tem uma visão histórica. O estado tem raízes importantes no seu parque industrial diversificado que precisam ser valorizados. Uma vez valorizados, e às vezes até mesmo contra a ação de governos que não têm esta visão, o estado tem uma capacidade própria de enfrentar problemas. Os governos neoliberais criam mais problemas para o desenvolvimento do que soluções. O atual governo do RS está distorcendo este desenvolvimento, que poderia ser mais parelho e sustentável, para ser um desenvolvimento descompassado, de um setor sobre o outro. O Estado desqualificando a sua prestação de serviços na área da saúde, da educação e da segurança. Acho que o Rio Grande do Sul tem potencialidades enormes e vocações importantes, e precisa de um governo capaz de dar sintonia, articular e dar protagonismo para a sociedade gaúcha. E não o governo que avoque a si o dono da verdade e faça do aparelho do Estado uma extensão da propriedade dos mais poderosos e influentes. Acho que o Rio Grande do Sul está mal de governo. Após o golpe militar, tivemos dois governos do campo democrático-popular: o governo de Alceu Collares [PDT, 1991-1994] e o da Frente Popular. Fora disso, o campo do neoliberalismo é que tem governado.
A oposição ao seu governo, o primeiro do PT no Rio Grande do Sul, foi forte e incansável. Acha que um segundo governo hoje teria uma oposição menos ferrenha?
É para que eu torço e trabalho. Que não se repita. Aliás, a história só se repete como farsa, então tenho certeza que um segundo governo das forças que compunham a Frente Popular da época vai ser diferente. As condições hoje são sim mais favoráveis, até porque temos o governo do país e os dois mandatos do presidente Lula foram muito importantes para investimentos na infraestrutura do Rio Grande em educação e segurança pública, das ciências e da tecnologia. Criou um ambiente muito favorável que não tínhamos no nosso primeiro governo. Acho que até politicamente os adversários estão confusos entre si. Eles, no pragmatismo político, querem continuar tendo um governo como o do presidente Lula, que não distingue se o prefeito é daquele partido, só exige que o recurso público seja aplicado. Eles ficam meio divididos nesta questão quanto à candidatura em nível nacional. Mas eles temem que uma vitória casada Dilma-Tarso Genro possa ir mais longe nas mudanças mais substanciais que iniciamos naquele governo. Portanto, se articulam de forma diferente para a questão nacional e com relação à disputa estadual. No entanto, penso que o campo popular-democrático também aumentou a sua experiência, articulou melhor sua visão de se relacionar entre si, com a sociedade, e tem um conhecimento mais profundo das potencialidades do Rio Grande. Também tem quadros da melhor qualidade em todos esses partidos para gerir, com visão republicana e participativa, o espaço público. Acho que o próximo governador, que há de ser o Tarso, irá encontrar um quadro bem mais razoável do que o que tivemos que enfrentar naquele primeiro governo da Frente Popular.
Entenda o caso: empresa se negou a rever contrato
Em 28 de abril de 1999, a montadora Ford anunciou que não iria mais instalar sua fábrica no Rio Grande do Sul. O contrato de implantação do Projeto Amazon tinha sido assinado em 1998, no governo Antonio Britto (PMDB). Com a eleição da Frente Popular (PTPSB-PCdoB-PCB), iniciou-se uma revisão dos contratos com a montadora e a General Motors (GM). Quando a Ford optou por deixar o estado, ela já havia recebido a primeira parcela dos R$ 210 milhões que seriam financiados pelo Banrisul (banco estatal gaúcho), além de outros valores em subvenções (ajuda financeira). Os relatórios entregues na época pela empresa à Auditoria-Geral do Estado (CAGE), para prestar contas do dinheiro que já havia sido repassado, foram considerados insuficientes.
Ao deixar o Rio Grande do Sul, a Ford se instalou na Bahia. Na época, a empresa disse que o estado gaúcho atrasou, por questões ideológicas, a liberação da segunda parcela do financiamento. Em sua decisão recente à ação civil pública interposta pelo governo Olívio Dutra (1999-2002), a juíza Lílian Cristiane Siman decidiu que a Ford teria de devolver ao RS o dinheiro investido, com correção. A magistrada entendeu que a empresa tinha desistido, por iniciativa própria, do empreendimento. Com a anulação da decisão de Siman, a ação civil do governo Olívio aguarda sentença junto com outra ação popular, de um civil, que, além da empresa, também questiona os termos do contrato definidos pelo governador à época, Antônio Britto. (RC)
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